TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL - SICOP

CITAÇÃO Nº 560/2022-RELT4

Palmas, 27 de maio de 2022 

A(o) Senhor(a)
VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA

Cientifico que tramita neste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins o processo nº 3088/2022, o qual versa sobre REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 06/2022, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS/USADOS COM MOTORISTA, PARA REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA ZONA RURAL DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, PARA O ANO DE 2022.

Em estrita observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5 º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, bem como aos preceitos legais estabelecidos nos arts. 21, 22 e 27, parágrafo único, inciso I, ambos da Lei Estadual nº 1.284/2001, c/c art. 205, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, e, ainda, o disposto na Instrução Normativa do TCE/TO nº 01/2012, CITO Vossa Senhoria para que tome conhecimento do conteúdo DESPACHO 577/2022 , e, querendo, manifestar-se nos autos em apreço, sob pena de revelia, no prazo de 15 (quinze) dia(s).

Os autos estarão disponíveis no sistema e-Contas, através do endereço eletrônico http://app.tce.to.gov.br/econtas/externo, por meio do qual poderá acessá-lo com login fornecido por este Tribunal, conforme Portaria nº 550 de 2020, ou pela sua certificação digital.

O envio de petições e recursos e a prática de atos processuais em geral, por meio eletrônico, serão admitidos mediante uso de Certificação Digital, consoante preceitua o artigo 1º, IV, alínea "a", da Instrução Normativa do TCE/TO nº 01/2012, que dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito deste Sodalício.

Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
RELATOR

Documento assinado eletronicamente por: SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR, CONSELHEIRO (A), em 31/05/2022 às 11:48:19, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 220624 e o código CRC C65F1A2

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.